O seu direito de desistência de 14 dias

Dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para cancelar a sua compra, sem necessidade de justificação e sem penalizações, conforme estabelecido na Diretiva (UE) 2023/2673 e na legislação de proteção do consumidor aplicável no seu país.

Situações em que o direito de rescisão não se aplica

A Diretiva 2011/83/UE enumera várias categorias de bens e serviços excluídos do direito de rescisão de 14 dias. Os parágrafos seguintes enumeram os casos que podem ou não ser aplicáveis a esta loja.

Conteúdos digitais descarregados com o consentimento expresso do cliente

Quando adquire conteúdos digitais (ficheiros descarregáveis, vídeos em streaming, cursos online com acesso imediato, licenças de software, etc.) e solicita expressamente a entrega imediata dos mesmos, reconhecendo que, ao fazê-lo, perde o direito de desistência, o prazo de desistência de 14 dias deixa de ser aplicável (art. 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE). O consentimento expresso é registado no momento da finalização da compra.

Serviços iniciados durante o prazo de desistência a pedido do cliente

Se nos solicitar que comecemos a prestar um serviço antes de ter expirado o prazo de desistência de 14 dias, ainda poderá desistir, mas terá de nos pagar um montante proporcional ao trabalho já realizado (art. 14.º, n.º 4, alínea a), da Diretiva 2011/83/UE). O seu pedido expresso será registado no momento da finalização da compra.

Artigos personalizados, perecíveis, embalados a vácuo ou hermeticamente

Os artigos fabricados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados, os produtos que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente (produtos perecíveis), os artigos selados por motivos de higiene ou proteção da saúde que tenham sido abertos após a entrega, e as gravações de áudio, vídeo ou software seladas que tenham sido abertas após a entrega estão excluídas do direito de rescisão (art. 16.º, alíneas a), c), d), e) e i), da Diretiva 2011/83/UE).

Alojamento, aluguer, restauração ou atividade de lazer temporária

Estão excluídos do direito de rescisão os serviços ligados a uma data ou a um período de prestação específicos, tais como alojamentos não destinados a residência habitual (hotéis, alugueres de férias), aluguer de veículos, transporte de mercadorias, serviços de restauração e serviços de lazer, como bilhetes para eventos (art. 16.º, n.º 1, da Diretiva 2011/83/UE).

Como exercer esse direito

Preencha o formulário de desistência e receberá uma confirmação automática por e-mail assim que registarmos o seu pedido. O reembolso será processado dentro do prazo legal aplicável à sua compra.

Se tiver uma conta de cliente connosco, preencha o formulário de desistência para utilizadores registados, caso contrário, utilize o formulário de desistência para utilizadores convidados.

Se preferir, também pode descarregar o modelo de formulário de desistência (Anexo I.B) e enviá-lo por correio postal.